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Dispõe sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.
Freada chinesa, queda do petróleo e fenômeno dos juros negativos aumentam as apostas em um colapso financeiro como o de 2008; saiba o que isso pode significar para o Brasil e o mundo.
A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87.
Há poucos dias, na reabertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente Dilma foi ao Congresso Nacional para defender, pessoalmente, a recriação da CPMF e a reforma da previdência, os dois remédios mais amargos da pauta do Governo. Recebeu um ou outro tímido aplauso da sua base de apoio. Mas as vaias foram muito mais fortes.
Desde 2014, os caminhões e carretas saem de fábrica com ajustadores automáticos de freios: as catracas automáticas. Ao contrário das catracas anteriores, elas dispensam regulagem manual.
Caminhoneiros autônomos dirigem veículos que, em média têm 18 anos de fabricação. São caminhões que nem sempre passam por manutenção preventiva, poluem mais e costumam se envolver em mais acidentes, muitas vezes motivados por falhas nos freios e pneus.
Já houve tempo em que os caminhões transportavam qualquer carga para qualquer lugar do Brasil. Hoje, as coisas mudaram. O transporte está cada vez mais especializado, seja quanto às regiões atendidas, seja quanto às peculiaridades da carga movimentada.
A Escola de Transportes realiza dia 26 de fevereiro em São Paulo o curso “Como reduzir custos no transporte de cargas excedentes com ênfase na nova resolução do DNIT”.
