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A decisão é da comarca de Balneário Camboriú - SC
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de (09/06), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 07 de junho de 2016, que detalha os procedimentos para consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Crescimento exige investimento em rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. Governo prevê lançar programa de parcerias e investimentos em logística.
Vencedor da final da América Latina em novembro ganhará um Scania R440 Streamline.
Passados mais de 10 anos desde a criação da lei do Vale Pedágio e mais de cinco do fim da carta-frete, algumas empresas parecem não estar preocupadas em fazer os pagamentos do frete e pedágio de maneira correta aos motoristas de caminhão. Prova disso é o último relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicado no Diário Oficial da União, com notificações de autuação sobre pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório. Diversas empresas estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio). Essas autuações são retroativas, com referência aos anos 2011. 2012, 2013 e 2014.
O fluxo total de veículos pelas estradas pedagiadas do País em maio recuou 0,4% em relação a abril, já descontados os efeitos sazonais, segundo o Índice ABCR de atividade calculado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e pela Tendências Consultoria Integrada.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) elaborou uma proposta de resolução que define as regras sobre a fiscalização de peso de veículos de carga em rodovias concedidas. Agora, está recebendo sugestões da sociedade sobre o tema, com o objetivo de aprimorá-la.
Conforme a AEA, montadoras de veículos estão revendo planejamento para alcançar redução média no consumo de combustíveis prevista no Inovar-Auto.
Considerando apenas o mês de maio, esse índice é o maior desde 2008. No ano, IPCA acumula avanço de 4,05% e, em 12 meses, de 9,32%.
Fiscalização das mercadorias em trânsito fica mais eficaz com atuação on-line dos postos, que estão ganhando em agilidade a partir do cruzamento de dados dos documentos eletrônicos e da integração dos sistemas da Sefaz-Ba.
