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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão que havia negado seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 e determinou que o processo tramite sob o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empresas ao pagamento de horas extras para motoristas externo.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou que os acordos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ao todo, 1,1 mil se recusaram a fazer o teste.
De acordo com a resolução nº 5.250 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União de HOJE (26/12), a partir da 0h de AMANHÃ (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont).
Passou batida uma resolução da última semana, publicada no Diário Oficial da União pelo Contran (o conselho que regulamenta o trânsito no Brasil), que vai permitir que "super caminhões" circulem por vias brasileiras em breve: com número 640 e data de 14 de dezembro, a nova norma libera "combinações de veículos de carga" com 11 eixos e até 91 toneladas de peso bruto total combinado. Isso é o equivalente a 9.100 quilos ou... 100 unidades do Volkswagen up empilhadas e arrastadas.
O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia.
BR-324 – rodovia Engº Vasco Filho | Fotos: Divulgação/VIABAHIA
Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, garantiu que não haverá aumento da jornada de trabalho.
Evento na Câmara dos Deputados vai debater medidas para aumentar segurança no trânsito.
Em sete passos simples, a CNT facilita escolha sobre a forma de cálculo do valor devido à Previdência Social.
