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Ministro da Casa Civil divulgou vídeo para falar da reforma da Previdência. Quem tiver direito adquirido não vai perder 'nem um centavinho', afirmou.

Nesta quarta-feira (7), comemora-se os 192 anos da Independência do Brasil. Apesar do feriado, alguns órgãos da Prefeitura, como Transalvador, Guarda Civil Municipal e Salvamar, entre outros, continuam disponíveis para atender as demandas da população. Devido ao desfile e comemorações do 7 de Setembro pela cidade, alguns serviços foram alterados, principalmente o trânsito.

Na década de 60, a “Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga” – como era denominada à época a NTC & Logística – lutou muito para que o setor de transporte tivesse um seguro que cobrisse os principais riscos inerentes às suas operações, que eram, então, os decorrentes de colisão, tombamento, capotagem, incêndio etc. Esta solução veio através do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que, no âmbito de uma ampla regulamentação do mercado segurador, entre inúmeras outras inovações, criou o RCTR-C, seguro de contratação obrigatória pelo transportador.

Cadastramento é obrigatório para que empresas fiquem em dia com o fisco estadual. O DT-e funciona como um canal direto on-line pelo qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas.

Está aberta à participação dos cidadãos, de 1 a 30 de setembro, a consulta pública para o aprimoramento das políticas públicas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, relativas às aplicações de medidas socioambientais aos projetos de infraestrutura da pasta. A partir das contribuições da sociedade será consolidado o documento sobre as Diretrizes Socioambientais do MT - Via Sustentável, o qual trará as diretrizes que apoiarão as atribuições institucionais e delimitarão as políticas, planos, programas do órgão e das instituições vinculadas.

As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores da economia.

Na sexta, decisão da Justiça Federal determinou que sanções voltem a ser aplicadas somente depois que rodovias estiverem sinalizadas.

Sistema será inaugurado no próximo domingo (4) e faz parte da futura Avenida 29 de Março.

Ministério dos Transportes diz, também, que ainda está definindo obras prioritárias para integração e escoamento da produção.

O motorista que praticar crime de homicídio ou lesão corporal, em virtude de capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, poderá ter de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima.