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Multas são rigorosas no mundo.

Arthur Oliveira Maia quer a realização de audiência para verificar o valor do deficit previdenciário e as projeções para o futuro.

Válido para a quitação em cota única, o desconto para quem antecipar o pagamento integral do imposto é válido somente até esta terça (7).

Temer disse que as ?grandes reformas de que o Brasil precisa? devem ser encaradas "sem rodeios".

Déficit decorre de adulterações e uso de substâncias inadequadas, gerando problemas para os veículos e para o meio ambiente.

Com boa vontade, o governo de São Paulo poderia evitar a passagem de 1.200 veículos pelas ruas da capital todos os dias úteis. Bastava para isso, seguir o exemplo de outros Estados e informatizar o processo de concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET), sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). A estimativa foi feita pelo Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa).

A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento anunciado pelo governo federal no fim do ano passado entre as medidas microeconômicas para aquecer a economia. O programa foi criado pela Medida Provisória 766/17 e prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e créditos tributário.

Instituto Fiscal Independente (IFI) divulgou a estimativa no seu primeiro relatório de acompanhamento fiscal. Documento passará ser publicado mensalmente.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo indeferiu recurso interposto por um transportador autônomo de cargas contra duas empresas de transporte. O autor sustentou nos autos que havia relação empregatícia entre eles e que houve fraude no contrato de prestação de serviços.

O recente estudo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma ser inconstitucional a reforma trabalhista defendida pelo governo federal, é uma clara demonstração de que não basta mudar a legislação trabalhista. Além de atualizar as normas jurídicas, é preciso rever o modo como habitualmente se interpretam as leis trabalhistas no País. O viés ideológico é tão descarado que o MPT – órgão pertencente ao Ministério Público da União – apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe.