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Em um esforço capitaneado pela ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar em abril sobre processos de repercussão geral - casos em que a corte analisa o mérito da questão e a decisão tem de ser aplicada depois pelas instâncias inferiores em ações similares. A maior parte desses casos questiona a cobrança de tributos.

Ministro da Fazenda disse que as mudanças na proposta devem preservar os ganhos fiscais ao país.

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, com novo valor para o mínimo, será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Organização Internacional do Trabalho diz que convenção ratificada pelo Brasil prevê que lei tenha mais valor que acordo coletivo, enquanto reforma prevê que negociações prevaleçam sobre a legislação. Para Almir Pazzionatto, acordo coletivo é positivo porque pode ser adaptado à crise.

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

A medida passou a valer após uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro, alterado em maio de 2016.

"Se não tiver reforma da Previdência, ao longo dos próximos seis, oito ou 10 anos, os gastos da Previdência vão expulsar todos os outros gastos, não haverá receita para segurança pública, saúde e educação", afirma Mansueto de Almeida.

Durante evento ontem em São Paulo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse a investidores e executivos, sobre a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para os próximos anos.

Com abordagem educativa sobre finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2016, produzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), já está disponível para acesso on-line no site www.sefaz.ba.gov.br, no menu Finanças Públicas/Balanço Geral /Prestação Simplificada.

O alvo da operação foi o comércio de bebidas quentes, cervejas, refrigerantes, água mineral, isotônicos e energéticos na região Sul da Bahia, com foco especial nos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Eunápolis.