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Por pressão do setor sucroalcooleiro, o Conselho Nacional do Trânsito (Contran)  autorizou uma nova combinação de veículo de carga (CVC), com 11 eixos e peso bruto total combinado (PBTC) de 91 toneladas.  A resolução é a 640, com data de 14 de dezembro. Mas a normal ainda precisa de regulamentação. Os critérios para concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para a CVC ainda serão publicados.

Ação, que é desenvolvida em parceria com estados e municípios, tem início nesta sexta-feira (16).

Em atendimento à demanda dos contribuintes por mais tempo para adesão às condições oferecidas, a conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) teve o prazo final prorrogado por mais uma semana, até o dia 23 de dezembro.

A contribuição sindical está prevista do artigos 578 ao 591 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro de cada ano.

Aplicativo já orienta hoje sobre destinação de outros materiais recicláveis. 

Texto foi o primeiro formatado dentro da lei do Tetos dos Gastos Públicos e passar por votação no Plenário.

Os governos estaduais que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal de Estados e do Distrito Federal proposto pela União poderão determinar a redução de jornadas de trabalho de servidores, com corte proporcional de salários, afirmam fontes próximas ao assunto. Além disso, a proposta prevê a opção de instituir o "Período Transitório de Elaboração do Plano de Recuperação", com duração de até 90 dias, cujo principal efeito é a suspensão dos bloqueios de recursos efetuados pela União após o calote de Estados em dívidas contratadas com aval do Tesouro Nacional.

Um levantamento da consultoria FreightWatch International apontou um crescimento substancial nos roubos de carga durante o terceiro trimestre deste ano no Brasil. Segundo o levantamento, 55% das cargas roubadas no período não foram recuperadas e os produtos mais visados foram os das categorias de Alimentos & Bebidas, Eletrônicos e Produtos Agrícolas, com alguma variação por Estado da federação. 

Em sete passos simples, a CNT facilita escolha sobre a forma de cálculo do valor devido à Previdência Social.

A partir de agora, passa a prevalecer o negociado sobre o legislado em questões trabalhistas. Em decisão histórica e por unanimidade, foi este o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso de um trabalhador contra a posição do Ministro Teori Zavascki que reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este julgamento referenda a validade de uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere (horas extras pagas pelo empregador referente ao deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho e vice e versa).