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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/2017 reúne-se na quarta-feira (28) para discussão do relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas. A reunião tem início às 14h30.

Um senador ausente e dois votos rebeldes da base governista explicam o clima de festa entre os senadores da oposição no Senado Federal na tarde de ontem, após o relatório da reforma trabalhista elaborado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ter sido rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por 10 votos a 9. No lugar do relatório dele, o colegiado preferiu aceitar o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a rejeição total do projeto.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (21/6) a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. No fim de maio, o governo editou uma medida provisória para restituir o parcelamento porque programa perderia a validade.

O mercado de trabalho mudou, o trabalhador mudou e a legislação trabalhista precisa acompanhar as necessidades desse novo tempo.

O PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, vai ser votado no próximo dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A confirmação foi feita na reunião desta quarta-feira (21), depois de quase duas horas de  discussão entre oposicionistas e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o relator da proposta no colegiado. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.

Apenas São Paulo investiu mais em termos absolutos, mas o governo baiano superou o paulista no que diz respeito à evolução do montante investido em comparação com igual período do ano passado.

A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral. Este foi o entendimento adotado pela 9ª Turma do TRT da 2ª Região para negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra a sentença de mérito que julgara procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente da falsa promessa de trabalho.

Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de "desoneração da folha de salários" até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária pelo sistema tradicional. A justificativa é de que a mudança não contribuiu para o crescimento da economia.

Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Levantamento da PRF mostra queda de 20,7% nas ocorrências graves e de 37% nas mortes.