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- Após três anos de tramitação, foi aprovado o projeto que valida os benefícios concedidos pelos estados no âmbito da 'guerra fiscal'
Mais contratações, redução de custos e diminuição de processos na Justiça do Trabalho estão entre os benefícios esperados.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho.
Senadoras se recusaram a desocupar a mesa do Plenário do Senado e o presidente Eunício Oliveira decidiu suspender a sessão
Temendo um aumento de carga tributária, o setor de serviços começou a intensificar a pressão contra a reforma do PIS, proposta pelo governo federal. A percepção é que, mesmo com a ideia da Receita de manter pelo menos parte das empresas do setor no regime cumulativo, o governo vai subir a alíquota do tributo. E esse cenário é visto como muito ruim para o setor, que considera que a alta na carga tributária neste momento só vai gerar mais desemprego.
A Receita Federal abre hoje (10), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. No total, 1,3 milhão de contribuintes que fizeram a declaração vão receber o dinheiro do Fisco. Serão desembolsados R$ 2,533 bilhões, e o crédito bancário será feito em 17 de julho.
Prazo foi reduzido em até dois dias pelo projeto da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), que integra as ações do programa Sefaz On-line.
Mais de três anos após o início de sua tramitação no Senado, o projeto que pretende acabar com a guerra fiscal nos estados (PLS 130/2014) pode ter decisão final no Plenário na quarta-feira (12). O texto substitutivo que veio da Câmara dos Deputados foi ajustado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). E seu parecer foi aprovado na terça-feira, seguindo com urgência para a última etapa de votação.
Com essa nova funcionalidade, o cidadão pode imprimir e salvar com maior facilidade os dados referentes a receitas, despesas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros.
