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A Polícia Rodoviária Federal está realizando, em todo o país, uma fiscalização especial direcionada aos motoristas profissionais, aqueles habilitados nas categorias C, D e E, para verificação do cumprimento da obrigatoriedade do exame toxicológico. Entre 28/12 e 28/01, a PRF vai realizar a fiscalização com caráter educativo, buscando conscientizar os motoristas que estão com o exame vencido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais.
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos transportadores e embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00, o quanto antes, visando evitar dificuldades de última hora.
Em Nota oficial, o setor produtivo aponta surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas pelo governo federal no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da Medida Provisória 1202.
É com grande surpresa e indignação que identificamos a publicação no Diário Oficial no dia 28 de dezembro da Medida Provisória 1202/23, que havia sido anunciada ontem pelo Ministério da Fazenda.
O principal objetivo é garantir a segurança das rodovias, com redução no número de acidentes, feridos e mortos no trânsito.
Projetos reduzem valor de indenização do Vale-Pedágio, aumentam tempo de direção e permitem a cartórios emitirem DT-e
Sindicato das empresas de São Paulo divulga nota contrária à medida provisória 1.202
Visando compensar o empregado por trabalhar em ambiente perigoso à sua saúde, a Consolidação das Leis do Trabalho adotou o critério de pagamento de um adicional correspondente a 30% calculado sobre o salário base.
No mês de junho, a lei 14.599/23, entrou em vigor, e trouxe consigo várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive nos exames toxicológicos.
