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Agora, a ABNT oferece Coleção Setorial personalizada, com as principais normas técnicas sobre o assunto.
CNH-e possuirá mesmo valor jurídico do documento impresso.
Sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e (instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010), já de conhecimento de todos, vale lembrar que está em vigor o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e – (MOC versão 3.0).
O Governo do Estado investiu R$ 1,03 bilhão no primeiro semestre de 2017, mantendo a segunda posição entre os estados brasileiros no que diz respeito ao valor total gasto com obras e ações estruturantes, atrás apenas de São Paulo.
A NTC&Logística enviou um ofício ao Ministro de Estado do Trabalho, Dr. Ronaldo Nogueira de Oliveira, manifestando a preocupação do segmento de transporte rodoviário de cargas e logística com a exigência contida na Portaria 945, de 1º/08/2017, de declaração do exame toxicológico no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, e pedindo a revogação imediata da mesma.
O mercado de transporte rodoviário de carga está há três anos em recessão, e apesar dos números serem do meio do ano de 2017, tudo indica que este ano será mais um ano dificílimo a se juntar a 2014, 2015 e 2016. Apesar da expectativa de se ter um pequeno crescimento do PIB, algo próximo a 0,5%, ou seja, ele está muito aquém da necessidade do setor para que este tenha um alívio em suas contas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.
O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, juntamente com outras importantes lideranças do setor, reuniu-se nesta terça-feira (15) com o Deputado Toninho Vandscheer, Presidente da Comissão Especial do "Marco Regulatório".
Em reunião realizada ontem (15/08/17) na sede da ANTT, entidades do setor convocadas pela ANTT com participação da NTC&Logística, FETCESP, FETRANSCARGA e demais entidades representativas de autônomos e cooperativas, levaram ao conhecimento do superintendente da SUROC a preocupação do setor com o calendário de implantação das TAGs nos veículos de carga e com a delegação pela agência às AMAPs, administradoras de meios de pagamento para arrecadação de pedágios e das fornecedoras de vale pedágio para a realização dos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação dos veículos automotores de cargas cadastrados no registro nacional de transportadores rodoviários de cargas - RNTRC.
Além de aumentar a exposição à violência, o roubo de cargas – crime que vem avançando em Minas Gerais – está levando a outros efeitos colaterais, como elevação dos preços de produtos e geração de entraves ao transporte rodoviário no País. O alerta é de profissionais do setor. Como as transportadoras têm que investir alto em segurança e pagar seguros mais elevados, esses custos refletem nos valores do frete, são repassados aos comerciantes e aos consumidores. E, no caso das cargas mais visadas pelas quadrilhas – como cigarros, bebidas, celulares e pneus – já há transportadoras e seguradoras que desistiram do negócio.