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A partir desta quarta-feira (13/9), as empresas terão de informar ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a realização de exame toxicológico nos motoristas admitidos e demitidos. 

A reportagem especial do programa Jornada desta semana vai mostrar como são feitos os controles de jornada de trabalho e quais são as fraudes ou arbitrariedades mais comuns cometidas por empregadores ou empregados.

Na abertura do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, ministro Maurício Quintela informa que MP com revisão dos contratos será publicada nesta semana.

Os mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obrigados a enviar todo mês a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) devem ficar atentos ao prazo de encaminhamento dos arquivos e à qualidade das informações apresentadas: a Sefaz-Ba está ampliando a fiscalização desta obrigação, com o objetivo de identificar mais rapidamente possíveis inconsistências ou até mesmo o envio de escriturações sem conteúdo.

A página de Estatística do portal do Tribunal Superior do Trabalho foi reformulada e está com novo conteúdo e novo formato. O objetivo é facilitar o acesso e a consulta às informações, inclusive com gráficos de conteúdo interativo.

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho que a norma está contaminada por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

A cada dia, novas tecnologias permitem às pessoas o acesso a qualquer informação, a qualquer hora e em qualquer lugar. E para fazer parte desse novo cenário de informações instantâneas, o DNIT criou o Portal Cidadão (http://servicos.dnit.gov.br/portalcidadao), que pode ser acessado através do site da Autarquia.

Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17 de abril de 2015.

Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba enviou alertas aos contribuintes quanto aos prazos de pagamento das Taxas de Incêndio e de Poder de Polícia, dando impulso inédito à arrecadação dos dois tributos.

O Vale Pedágio obrigatório busca eliminar a prática de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, sendo instituído pela Lei 10.209, de 23 de maio de 2001, que determina que os embarcadores ou equiparados são os responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.