Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tetra Pak Ltda. da obrigação de fiscalizar o cumprimento dos intervalos de descanso e de oferecer espaço para repouso dos caminhoneiros contratados pelas empresas transportadoras que lhe prestam serviço.
No Brasil, 95% das empresas são familiares, sendo responsáveis diretamente por pelo menos 40% do PIB e por aproximadamente 75% da contratação da força de trabalho, segundo dados apresentados no primeiro ENEF – Encontro Nacional de Empresas Familiares – realizado em abril de 2016.
A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 – que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – em reunião no dia 26 de outubro, apresentou o Substitutivo do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre/RS, determinou a suspensão da execução em processo que reconhecia vínculo de emprego a transportador autônomo. O desembargador George Achutti acatou ação rescisória interposta pela empresa Concordia Logística, suspendendo o pagamento de mais de R$ 812 mil.
São cerca de R$ 20 milhões em débitos com o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), referentes ao período de 2012 a 2015.
Medida será apenas educativa a fim de mostrar aos motoristas a importância de se respeitar os limites.
Conforme orientação da ANTT, caso o transportador não complete o seu recadastramento até 31/12/2017, todos os veículos de sua frota, mesmo os que já se encontram recadastrados, serão excluídos automaticamente.
Ministro se reúne com superintendentes regionais para falar sobre a modernização trabalhista O encontro foi por teleconferência e reuniu representantes das 27 superintendências que conheceram informações importantes sobre a modernização trabalhista, Lei 13.467/2017, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
Venha participar do Workshop SETCEB e COMJOVEM BAHIA sobre a Reforma Trabalhista com ênfase nas questões do TRC.
Medida está prevista em resolução do Contran.
