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A ANTT, por meio da portaria 501, de 13 de novembro de 2017, autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a acessar as bases de dados do RNTRC e do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), desenvolvidas e geridas pela ANTT, visando o intercâmbio de informações entre estes dois Órgãos.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um operador da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e determinou que a gratificação por assiduidade integre a base de cálculo das horas extras trabalhadas por ele. A decisão levou em conta que norma coletiva, livremente pactuada, definiu a natureza salarial da gratificação.

Entre os dias 1º de janeiro e 15 de novembro deste ano, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) emitiu 38.158 notificações por infrações pelas quais a prática irregular de carga e descarga é tipificada pela legislação municipal. 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores, em linha com a estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.

A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev.

Em entrevista ao A TARDE, ele pontua o que não considera razoável e brinca que com a MP 808, emitida na terça-feira, vai ter que atualizar seus vídeos  na internet.

O X Encontro Nacional COMJOVEM superou todas as expectativas e foi um sucesso. Durante os dias de evento, um número recorde de jovens empresários reuniu-se para debater o futuro do transporte rodoviário de cargas e comemorar os 10 anos da COMJOVEM Nacional.

Alegando a busca de maior aderência dos preços do mercado doméstico no curto prazo ao mercado internacional bem como a melhora da sua competitividade, a Petrobras, que praticamente detém o monopólio do refino de petróleo brasileiro, anunciou no dia 30 de junho uma revisão na política de preços da gasolina e do diesel.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da COFCO Brasil S. A., empresa do ramo agrícola, contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um motorista de caminhão que sofreu um acidente de trabalho ao bater o veiculo após sofrer um “apagão” ao volante. O entendimento foi o de que o motorista não teve qualquer intenção voluntária de causar o acidente.