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O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) realiza entre os próximos dias 11 e 15 de dezembro a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Oito de dezembro é o dia da festa da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, momento muito esperado por devotos católicos. E como a Bahia é a terra do sincretismo religioso, adeptos de religiões afro-brasileiras aproveitam a data para reverenciar também Oxum, a rainha das águas doces. Os festejos integram o calendário oficial de eventos do verão de Salvador, que contará com 42 dias de atrações entre atividades privadas, ensaios, réveillon, festivais, lavagens e shows.
A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão e votação estava prevista para esta tarde, mas um pedido de vista coletivo adiou a tramitação.
Programa passa por reformulação e empaca em incentivos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai abrir a Consulta Pública nº 3/2017, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do exercício de seu poder de polícia.
Rosinha da Adefal: Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga os empregadores a definir “estratégias de inclusão e de superação de barreiras”.
Sondagem mostra que o desempenho da economia em 2017 ficou abaixo do esperado; com otimismo cauteloso, transportadores acreditam em PIB maior ano que vem.
Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano na Câmara de um projeto criando um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A proposta em discussão prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores, desconto mais generoso do que o dado pelo último Refis para grandes empresas.
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã.
