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A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, cancelou a reunião que faria hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O DNIT está alerta para a temporada de chuvas, que começou neste mês de dezembro e vai até meados de março de 2018. Para garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários das rodovias federais, equipes estão sendo enviadas para locais estratégicos para intervir imediatamente no caso de ocorrências, executando ações para desobstrução da pista e serviços de recuperação, implantação de sinalização preventiva e desvios.

Resolução da ANTT atualiza exigências e classificação desse tipo de carga.

Ao aprovar as condições especiais de negociação, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

A terceira e última audiência pública para apresentação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador) será realizada na próxima segunda-feira (18), às 8h, no auditório do Ministério Público, no bairro de Nazaré. 

O Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (CONTRAN) publicou na sexta-feira (8) a regulamentação art. 104 da lei 9.503-97, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. De acordo com o documento, os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de circunscrição. O objetivo do ITV é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos.

Apesar do reforço das Forças Armadas, das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), na operação batizada de "O Rio Quer Segurança e Paz", mais de um roubo de carga por hora continua ocorrendo no estado. Ontem, um caminhão que levava 6 toneladas de pernil foi roubado na região de Costa Barros e a carga transferida para outro veículo a menos de um quilômetro de uma blitz da Força Nacional.

Inclua seu veículo roubado/furtado no Sistema Sinal da PRF.

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2018 devem correr, pois já podem fazer o agendamento para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

Nova regra indica pagamento da multa pela infração e pela não identificação do condutor. Valores serão multiplicados pela quantidade de ocorrências por ano.