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Criado em 1974, através da lei nº 6.194/74, o seguro determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o DPVAT junto da cota única ou primeira parcela do IPVA, o que garante às vítimas de acidentes com veículos (por morte, invalidez permanente ou despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar) o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. Ele só cobre danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.
Na próxima terça-feira, 03 de abril, a partir das 22h, a Bahia Norte realizará o içamento da viga central da passarela que está sendo instalada na altura do Km 8,5 da BA-099.
A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação.
No mesmo período, foram gerados mais de R$ 389 milhões em autos de infração, além da arrecadação efetiva de mais de R$ 36,8 milhões.
Análise histórica da Pesquisa CNT de Rodovias mostra a evolução qualitativa das 15 piores ligações rodoviárias no período de 2004 a 2017.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou portaria para regulamentar o uso de cartão de débito ou crédito no pagamento parcelado de multas de trânsito, conforme autorizou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro do ano passado. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), a portaria define ações que devem ser adotadas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para pôr a medida em prática.
Workshops promovidos pelo SEST SENAT em conjunto com a Universidade de Stanford debatem estratégias para fortalecer o setor com inovação e tecnologia.
Decisões administrativas devem ser motivadas e não podem ser genéricas ou se apoiar em elementos inexistentes. Foi o que decidiu o juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao anular multa enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a uma empresa de transporte de cargas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira, 23/3, em evento com servidores da Agência, o programa Canal Verde Brasil, uma rede inteligente de acompanhamento e mapeamento dos fluxos logísticos nos corredores e de integração de base dados interagências.
