Notícias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou hoje (20) uma audiência sobre a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil, medida que é contestada na Corte. Ele deu um prazo até a próxima quinta-feira (28) para que representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio cheguem a um consenso sobre o custo do transporte.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel. 

Os números de autuações em fiscalização da Lei Seca – que completa uma década de vigência nesta terça-feira, 19 – cresceu tanto na capital baiana quanto em abordagens ocorridas em todo o estado da Bahia. Em Salvador, o aumento chegou a 119% e, na Bahia, alcançou o índice de 151%.

A tradição do São João e a emoção da Copa do Mundo. Dois eventos desta grandeza costumam reunir famílias em todos os cantos do Brasil. Para que o deslocamento nas rodovias administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A seja tranquilo e seguro, a Concessionária divulga os detalhes da Operação São João 2018. A Operação conta com as parcerias da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A partir desta segunda-feira, 18, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) não atenderá no posto do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), na avenida ACM. A suspensão do atendimento acontece por conta de uma reforma que será realizada no local.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 5.823/2018, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a serem firmados entre a ANTT e seus entes regulados, sejam concessionárias, permissionárias, autorizatárias, transportadores habilitados e outros sujeitos a regulação.

A NTC&Logística ingressou ontem, dia 12/06, no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para ser admitida como amicus curiae (amigo da corte, ou seja, terceiro que não é parte no processo e intervém para ajudar o juiz na decisão) na ADPF nº 519 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), ação movida pela Advocacia Geral da União – AGU contra a greve dos caminhoneiros, na qual foram multadas várias empresas de transporte em valores milionários.

*ATR diz que medida é economicamente inviável e que embarcadores não aceitam aumento de custos.

*Enquanto os empresários procuram a Justiça para tentar derrubar a tabela de fretes, os caminhoneiros autônomos comemoram que ela esteja em vigor desde 30 de maio.

Seguro paga indenizações em casos de acidentes com morte ou que deixaram sequelas permanentes.

Mesmo com a Selic alcançando seu menor nível histórico, as taxas praticadas atualmente estão mais altas do que em 2013.