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Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.
Na frente da churrascaria Malagueta, às margens da BR-324, na região de Valéria, em Salvador, um homem sentado em uma cadeira de plástico vermelha olha para o movimento dos carros e caminhões ao redor, como se não tivesse afazeres e só esperasse o tempo passar. Dentro do estabelecimento, mesas e cadeiras vazias e nada de clientes, apenas funcionários.
O Governo Federal anunciou um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro, que visa a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, e a consolidação e simplificação dos decretos trabalhistas. As medidas pretendem dar mais segurança ao trabalhador, com regras capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.
Em entrevista à Globo News, nesta quarta-feira, 31 de julho, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo tem negociado com os embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos uma forma de estimular acordos para, aos poucos, acabar com a exigência da tabela de fretes.
O Decreto Municipal n°23.975 proíbe operações de carga e descarga nas Zonas de Restrição (ZRCD), em estabelecimentos comerciais e de serviços, em alguns locais da cidade, de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h e antes das 14h.
A partir desta terça-feira (30), as máquinas eletrônicas utilizadas pelos operadores de Zona Azul nas regiões que já estão completamente digitalizadas começam a aceitar cartões de débito e crédito como forma de pagamento.
É uma grande pena que tudo isso ocorra.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora da Coca-Cola de Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização a um motorista de caminhão entregador de mercadorias que chegava a trabalhar das 6h às 22h. Para o colegiado, o excesso de jornada caracterizou dano existencial.
Economia em Foco da CNT mostra viés de crescimento e mudanças nas cargas transportadas.