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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, julgou procedente o dissídio coletivo instaurado pela União Federal e Petrobras em face dos sindicatos dos petroleiros dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, Paraná, Bahia e São José dos Campos/SP, para declarar abusiva a greve deflagrada em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros e impor multa de R$ 250.000,00, a cada entidade sindical suscitadas, em favor da Petrobras, autorizando a retenção de mensalidades associativas até se atingir o montante global das multas, podendo-se igualmente promover a execução das mesmas.

Prazo foi estendido de oito para 11 meses.

Em atenção à tendência mundial de evitar acidentes e mitigar as suas consequências, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou esta semana o informe Transporte em Foco com o tema: “Rodovias que Perdoam”. O documento discorre sobre a importância do planejamento viário e da adequação da infraestrutura rodoviária com vistas a aplacar os erros na condução, fatores que se destacam dentre as causas de acidentes no mundo. A construção de áreas de escape nas vias e a instalação de dispositivos de contenção e sonorizadores são apontados como ações propositivas para um trânsito seguro.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. prossegue com obras no viaduto localizado na altura do Km 607 da BR-324 (viaduto BA-526, CIA/Aeroporto). Dia (11) e (12), as intervenções serão no pavimento, com a instalação do sistema Pare e Siga durante a execução dos serviços, que serão realizados durante a noite, em horário de menor fluxo de veículos.

O setor de transporte rodoviário de carga é repleto de dificuldades. Os transportadores são impactados com a disparada do preço do diesel e sofrem com a falta de segurança, sobretudo nas estradas. Para os empresários há, principalmente, altos impostos, legislação complexa e sucessivos aumentos de custos.

O transporte rodoviário de cargas (TRC) ainda é considerado um setor majoritariamente masculino. De acordo com um estudo do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC) apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP), 66% dos colaboradores das transportadoras são homens e 73% dos cargos de liderança executiva são ocupados por profissionais do gênero masculino. Apesar dessa discrepância, a pesquisa mostrou que 79% das mulheres acreditam que o setor de transporte rodoviário de cargas pode abrir oportunidades para posições superiores às atuais e 61% veem que as chances apresentadas são iguais.

Obras serão realizadas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

ANTT utiliza, como preço de mercado, o valor do óleo diesel S10 apurado pela ANP.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restriçõesindicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,