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A contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) foi novamente prorrogada pelo governo baiano, dessa vez para o dia 15 de agosto. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.886. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de julho.

Medidas beneficiam tanto empresas quanto o cidadão comum e envolvem incentivos e renegociação de dívidas

Permitir que os contribuintes prejudicados pela paralisação de atividades por conta da pandemia do novo coronavírus recuperem a situação de adimplência, além da conceder incentivos para atração e ampliação de investimentos e o retorno aos níveis de consumo, emprego e renda anteriores à crise sanitária. Esses são os objetivos do pilar "Medidas tributárias e fiscais", apresentado, em coletiva virtual, pelo prefeito ACM Neto, dentro do plano de aquecimento e estímulo à economia lançado pelo município. 

A NTC&Logística é pioneira no que diz respeito à inovação tecnológica, sendo uma das primeiras entidades do setor a entrar nas mídias digitais e atuar com frequência, ao longo dos anos vem atraindo novos públicos e aproximando os já frequentes através de múltiplas plataformas online. 

Apesar das recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus, os condutores soteropolitanos cometeram mais infrações de trânsito no primeiro semestre de 2020, quando comparado ao mesmo período do ano passado. De janeiro e junho de 2019, a Transalvador registrou 259.736 infrações contra 274.364 este ano, o que representa um aumento de 5,63%.

É sabido que a relação contratual é regida por alguns princípios (autonomia da vontade; supremacia da ordem pública; a obrigatoriedade dos contratos – pacta sunt servanda –; e, boa-fé), exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Apesar das incertezas que ainda cercam a economia, a saúde, o emprego, a educação e as relações em meio à pandemia do novo coronavírus, uma coisa é certa: o mercado que se tinha antes da Covid-19 não volta mais! 

Cidades vazias, lojas fechadas, população isolada. Nas ruas tudo transparecia estar parado. Só parecia.  O transporte rodoviário de cargas continuava a transitar, embora a logística não fosse mais a mesma como antes da pandemia do Coronavírus.

Alta em ações de petroleiras e mineradoras indica reaquecimento da indústria; notícia é especialmente boa para o Brasil, exportador de commodities.