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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A ANTT publicou a Resolução 5.909/2020, que altera os prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Projeto de Lei 3267/2019 aprovado com emendas nesta terça-feira (22) segue agora para sanção do presidente da República.

O Senado aprovou no início do mês o projeto do governo (PL 3.267/2019) que propõe uma reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — lei 9.503, de 1997). O PL 3.267/2019 retornou à Câmara dos Deputados, onde deve passar por uma última votação antes de ser enviado à sanção. A Agência Senado entrevistou representantes de entidades diretamente ligadas à temática do trânsito, sob diversas abordagens, para analisar a reforma. Nesta sexta-feira (18), se inicia a Semana Nacional do Trânsito, período instituído pelo CTB em 1997, que ocorre anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, com o objetivo de incentivar e promover junto à sociedade um trânsito mais seguro. 

No Dia Mundial sem Carro, lembrado nesta terça-feira (22), Salvador tem muito que comemorar. Do início de 2020 até agora, a Prefeitura entregou 13 novas vias para bikes e vai finalizar outras cinco até novembro, totalizando 316, com 8km de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas por toda cidade. Dos 281,8km atuais, 221,2 km foram implantados pela Prefeitura desde 2013, quando a cidade passou de fato a priorizar e estimular quem anda de bike com várias iniciativas premiadas e copiadas.

O trânsito é um ambiente coletivo. Todos que dele fazem parte são responsáveis pela segurança. É por isso que, as decisões e atitudes de cada um não são individuais: elas refletem sobre todos os outros que também circulam pelas rodovias e vias urbanas, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

Ação será realizada a partir de HOJE (18) e marca o início da Semana Nacional de Trânsito. 

Manutenção parcial da ajuda aos mais vulneráveis apoiará negócios, mas desemprego e insegurança serão entraves.

Embora parlamentares pressionem pela apreciação imediata, o Congresso Nacional deve adiar mais uma vez a sessão para votação da proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores, segundo informou nesta segunda-feira (14) o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Com a reabertura de bares e restaurantes na cidade, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) inicia a retomada das blitze diárias da Lei Seca. Os agentes de trânsito irão adotar um protocolo de segurança para evitar possíveis contaminações e garantir a saúde do cidadão e do servidor.