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A Resolução DNIT nº 1, de 8 de janeiro de 2021, publicada no DOU em 12 de janeiro de 2021 estabelece as normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões.
Acordo de redução de salário e suspensão de jornada e volta do auxílio emergencial estão entre as medidas.
Medida inclui também 300 mil contribuintes MEI. Imposto será prorrogado por quatro meses e parcelado em duas vezes, e última parcela prorrogada será paga em dezembro.
De acordo com a ViaBahia, o reajuste seria para investir na requalificação da rodovia. Com isso, o valor da tarifa básica iria de R$ 5,10 para R$ 14.
Estimativa é que a taxa Selic fique em 5% ao ano, diz BC.
União arrecadou R$ 127,74 bilhões no mês passado.
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Em 18/03/2021 foi publicada a Medida Provisória 1.039 que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e que possui vigência imediata e força de lei, a partir de sua publicação.
O ajuste na estimativa para o IPCA este ano foi expressivo, para 4,42%.
