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A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.

Para quem está perdido nas discussões sobre reforma tributária, o Valor elaborou um mapa simplificado com as principais “fatias” que estão em análise no Congresso Nacional. Se o sistema tributário brasileiro é um manicômio, o esforço de reformá-lo não poderia ser muito diferente.

O ponto central da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma iniciativa do Senado Federal, cujo relatório foi apresentado na terça-feira pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Essa proposta reformula os tributos que incidem sobre o consumo e forma dois novos impostos, um federal e outro de Estados e municípios.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação.

"As NRs tratam de toda atividade econômica do país, de máquinas e equipamentos à construção civil. Da agricultura à plataformas de petróleo. Da atividade portuária aos frigoríficos. O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa", afirmou o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo.

O transporte, em julho, apresentou saldo positivo de 11.021 postos de trabalho, diferença entre o total de admissões (64.824) e demissões (53.803) do mês. No acumulado de janeiro a julho de 2021, foi ocupado um total de 50.033 vagas de emprego no setor. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), no Painel do Emprego no Transporte.

A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada, um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado pelo Senado.

Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.

A retomada da economia, afetada pela pandemia do novo coronavírus, já está acontecendo. Esta é a avaliação dos especialistas que discutiram o assunto na Comissão Temporária da Covid-19, no Senado.

O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT nesta sexta-feira (1º). A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) apresentou queda de 2,5 pontos em setembro, passando para 99,9 pontos. O resultado interrompeu a sequência de altas que começou em abril deste ano. De acordo com o Ibre, em médias móveis trimestrais, o indicador manteve tendência de alta ao avançar 0,4 ponto.

A inflação acumulada em quatro trimestres deverá atingir 10,2% ainda este trimestre, mas arrefecerá e deve encerrar o ano em 8,5%, segundo as novas projeções do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgadas nesta quinta-feira (30/9) por meio do relatório trimestral da inflação dos meses de junho, julho e agosto. Para chegar neste resultado, o colegiado combinou a taxa Selic da pesquisa Focus e a taxa de câmbio seguindo a paridade do poder de compra (PPC).