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Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. A previsão é do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais.

A fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes está prevista em projeto de lei complementar (PLP) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer pautar na próxima semana.

Ministério Público do Trabalho, realizou o seminário: Transporte Rodoviário Socialmente Responsável” o evento tem o objetivo de difundir boas práticas que possam reduzir os acidentes nas viagens rodoviárias, a exploração de motoristas profissionais e a concorrência desleal na categoria.

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados".

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

A complexidade envolvida nos processos de produção e execução do setor de transporte e infraestrutura envolve os gestores em inúmeros desafios, os quais podem trazer riscos irreparáveis para a empresa. Ao pensar nisso, o Sistema CNT (Confederação Nacional do Transporte – SEST SENAT – ITL) lança uma nova qualificação para a alta gestão do setor de transporte. O curso Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura é um treinamento executivo voltado a profissionais que precisam adquirir conhecimentos para criação de um ambiente corporativo confiável, com identificação de ameaças e boas práticas de governança que colaborem com processos de compliance, frente a complexidade envolvida nos processos de execução do setor de transporte.

Você sabe quais são as principais drogas consumidas na estrada que comprometem a segurança? O consumo de cocaína, maconha, rebite estão cada vez mais comuns entre os caminhoneiros. Situações do dia a dia como prazos apertados, frete baixo, insegurança, motivam vários motoristas a utilizarem de artifícios proibidos para se manterem acordados, sem se alimentar, colocando vidas em risco, para poderem honrar prazos.

Entretanto, o uso de droga compromete a segurança da estrada e ainda pode trazer muitos prejuízos para os caminhoneiros. Afinal, caso seja pego em uma fiscalização pode perder o direito de dirigir.

Em celebração ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, o SEST SENAT realiza a sua primeira mobilização nacional entre os dias 2 e 10 de abril. O objetivo é chamar a atenção quanto à importância dos cuidados que devemos ter com a saúde, em especial, com a saúde da família, tema central da ação.

As unidades operacionais do SEST SENAT de todo o país irão desenvolver diversas atividades como blitze educativas, palestras de conscientização e atendimentos gratuitos de saúde.

À frente do Ministério da Infraestrutura (MInfra) desde 1º de janeiro de 2019, o engenheiro civil Tarcísio Gomes de Freitas se despediu do comando da pasta na tarde da última quinta-feira (31). Passa ao sucessor o desafio de levar adiante o maior programa do mundo de concessão de ativos à iniciativa privada, concluir obras prioritárias mesmo com recursos públicos limitados e de avançar na modernização da logística nacional de transportes.

O governo federal publicou na edição de sexta-feira, 1º, do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1 112, que cria o Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária. O anúncio do tão esperado programa brasileiro de renovação da frota de caminhões, que incluirá também ônibus e implementos rodoviários, foi antecipado pela coordenadora geral de fiscalização de regimes automotivos do Ministério da Economia, Margarete Gandini, durante o Seminário Megatendências 2022, organizado pela AutoData Editora no mês passado.

Embalada pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial registra o melhor resultado positivo para meses de março desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país exportou US$ 7,383 bilhões a mais do que importou. Segundo o Ministério da Economia, isso representa alta de 19,3% em relação ao registrado em março do ano passado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.