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Aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 20/2022) que libera R$ 58 milhões do Orçamento da União para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. O relatório pela aprovação da matéria é do deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

Proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Foi a oitava redução seguida na projeção para o IPCA.

Durante um mês, três formulários voltados aos entes regulados, usuários de transportes terrestres, bem como servidores e colaboradores ficarão à disposição do público.

Correio fez um comparativo sobre as propostas dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas e, entre os principais temas, estão o combate à pobreza e a realização de uma reforma tributária no começo do mandato.

Publicado em: 22/08/2022 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 185 - Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito - PORTARIA Nº 1.090, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

De acordo com dados levantados em evento realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), o valor do frete está defasado em 13,8%, devido aos aumentos de custos que impactam o transporte rodoviário de cargas.

Famílias com renda acima de dez mínimos se mostram mais otimistas.

Quase 400 mil motoristas ficaram sem o benefício porque não declararam nenhuma operação de transporte no ano; mas ainda dá tempo de fazer essa declaração.

José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, disse que trabalha para fazer com que os benefícios criados pelo Governo Federal para caminhoneiros autônomos e taxistas continuem a ser pagos mesmo depois de dezembro, quando devem se encerrar os pagamentos atuais.