twitter  youtube  facebook

Contribuições

Home / Contribuições

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TRANSPORTADORAS

Por deliberação unânime a Assembleia Geral Extraordinária do segmento econômico em 16 de Abril de 2015 ficou estabelecida uma Contribuição Assistencial Patronal, devida por todas as Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas, na base territorial do “ESTADO DA BAHIA” para os ASSOCIADOS OU NÃO ASSOCIADOS, de conformidade com o Artigo 513, Inciso E, da CLT e aprovação na Assembleia de 16 de Abril de 2015.

a) R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) com vencimento para o dia 30 de JUNHO de 2015.

 

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - MAIO-2015/16

PISO SALARIAL MAIO-2015/16

 

 

 

CARGA SECA

 

CARGA LÍQUIDA,INFLAMÁVEL, QUÍMICO E PETROQUIMICOS

 

FUNÇÃO

R$

R$

AJUDANTE

878,00

878,00

CONFERENTE

914,00

-

OPERADOR DE EMPILHADEIRA

1.166,00

1.188,00

OPERADOR QUE TRABALHA C/ CARGA E/OU DESCARGA

-

1.348,00

MOTORISTA ATÉ 6.000 KGS.

1.166,00

1.188,00

MOTORISTA DE 6.001 KGS ATÉ 15.000 KGS.

1.343,00

1.368,00

MOTORISTA ACIMA DE 18.000 KGS.

1.604,00

1.635,00

MOTORISTA OPERADOR DE GUINDAUTO

1.462,00

 

OPERADOR GUINDASTE NÃO RODOVIÁRIO ACIMA DE 13.500 KGS

1.462,00

-

OPERADOR GUINDASTE RODOVIÁRIO ACIMA DE 13.500 KGS

1.587,00

-

 

Para as DEMAIS FUNÇÕES, inclusive empregados em escritórios, vendedores e demais empregados das empresas do presente segmento econômico, submetidas a essa convenção, desde que, não beneficiados pelo salário normativo/piso previsto no caput da presente cláusula, bem como para os empregados das categorias acima relacionadas que recebam um valor maior que o salário normativo/piso, será assegurada a correção de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento) sobre os salários base praticados até 30 de abril de 2015. Referida correção será aplicada em 1º de maio de 2015, independente da faixa salarial em que estejam enquadrados. Poderão ser compensadas todas as antecipações, compulsórias e espontâneas concedidas desde maio de 2014 a abril de 2015, exceto os aumentos oriundos de promoção, aumentos reais convencionados formalmente, equiparação salarial, transferências e término de aprendizado.

 

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: O empregado que exercer a função de motorista de veículo denominado “BITREM” (cavalo mecânico e dois semi-reboques) receberá adicional de função correspondente a 10% (dez por cento) e os denominados  “TREMINHÃO” (cavalo mecânico e três semi-reboques) receberá adicional de função correspondente a 25% (vinte e cinco  por cento) do piso salarial estipulado para motorista de carreta, ai nele incluído o repouso semanal remunerado. Este adicional será devido no período em que a atividade for exercida e não será incorporada à remuneração quando o empregado for destituído dessa função ou atividade. Na hipótese do motorista vir recebendo outras verbas, assim denominadas: adicional de função, comissão, bônus, prêmio desempenho, e com outra nomenclatura qualquer, poderá estas verbas ser compensadas com o adicional avençado nesta cláusula, ou seja, BITREM e TREMINHÃO.

 

PLR – PARTICIPAÇÃO NO LUCRO E/OU RESULTADO: Todas as empresas do segmento econômico estão obrigadas a pagar o PLR – Participação no Lucro e/ou Resultado, de acordo com a Lei 10.101/2000, através dos lucros apurados no exercício ou metas alcançadas na mesma no ano de 2014 e em não sendo possível esta apuração será garantido ao trabalhador o valor mínimo de R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais ) por cada empregado, que deverá ser pago em duas parcelas de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) cada, nos meses de setembro 2015 e março de 2016, referente à competência do ano anterior de janeiro a dezembro. As empresas que já possuem o seu programa de Participação nos Lucros e/ou Resultados, o valor da PLR não poderá ser inferior a R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), conforme já estipulado no “caput” desta cláusula.

 

LANCHE: Fica estabelecido que as empresas fornecerão aos seus empregados lanche quando estes trabalharem em regime de horas extras além do horário das 20h00. Este benefício possui caráter indenizatório.

 

REFEIÇÃO: As empresas de transportes fornecerão a todos os seus empregados auxílio REFEIÇÃO nos valores abaixo:

a) Auxílio refeição no perímetro urbano =  R$ 14,00 (quatorze reais)

b) Auxílio refeição fora do perímetro urbano = R$ 18,00 (dezoito reais)

 

DIÁRIA DE VIAGEM - REFEIÇÕES E HOSPEDAGEM: As empresas de transporte, quando utilizarem os serviços de seus empregados fora do município de contratação, portanto, em viagens intermunicipais, interestaduais ou internacionais, as quais impliquem pernoite do empregado na estrada, pagarão diária de Viagem no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais). Por Diária de Viagem, compreendem-se todas as refeições e hospedagem, de modo que o recebimento dessa diária exclui o direito à percepção do lanche e auxílio refeição, previstos nas cláusulas acima da presente convenção.

Quando o empregado encontrar-se em viagem, a empresa poderá adiantar aos seus motoristas, ajudantes e demais empregados, o valor referente à diária constante no caput da presente cláusula. Esses empregados ficam com a responsabilidade de assinar recibos contábeis relativos aos valores das diárias de viagens recebidas, conforme documento interno de cada empresa. Este benefício possui caráter indenizatório. 

 

 

 CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DA GUIA

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos transportadores autônomos no mês de fevereiro de cada ano.
 
O art. 8º, IV, in fine, da Constituição Federal prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
 
A contribuição é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA TABELA DE 2015

 
 
 
 
 
 

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - MOTOBOYS

 

Por deliberação unânime a Assembleia Geral Extraordinária da Categoria Econômica, em 02 de abril de 2013, ficou estabelecida uma Contribuição Assistencial Patronal, devida por todas as Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas, na base territorial do “ESTADO DA BAHIA” para os ASSOCIADOS OU NÃO ASSOCIADOS, em conformidade com o Artigo 513, Inciso E, da CLT e aprovação da assembleia de 02 de abril de 2013 que deverá ser recolhida através de guias próprias, a serem remetidas, oportunamente, nos valores e vencimentos seguintes:

a) R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) divididos em 02 (duas) parcelas iguais de R$160,00 (cento e sessenta reais), com vencimento para o dia 30 (trinta) dos meses de JUNHO e AGOSTO do ano de 2013 para as empresas associadas, e para as empresas não associadas ao SETCEB parcela única de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), vencendo em 30 de JUNHO de 2013.

b)   Os valores supra citados deverão ser recolhidos em guias fornecidas pelo SETCEB.

 

 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2014/15 - MOTOBOYS

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS, MOTOBOYS E MOTOTAXISTAS DO ESTADO DA BAHIA, legítimo representante dos trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas, representado neste ato por seu Presidente Sr. Henrique Balthazar da Silveira Filho e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DA BAHIA, representado neste ato por seu Presidente Sr. Antonio Pereira de Siqueira, representando todas as empresas de transportes rodoviários de cargas sediadas no Estado da Bahia, resolvem em comum acordo, estimular a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que vigorará pelo período de 1 (um) ano, conforme cláusulas adiante discriminadas:

 

VIGÊNCIA E DATA-BASE: As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 01 de maio.

 

PISO SALARIAL:

a)  Para MOTOCICLISTAS – Salário base de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais ).

b)  Os empregados contratados pela empresa na função de MOTOCICLISTA com salários compostos de Parte Fixa mais Variável, será sempre respeitando os pisos vigentes, não podendo estes empregados, perceberem valores inferiores aos mesmos.

c)  As empresas do Segmento Econômico poderão criar quadros de cargos e salários, desde que homologados pelo sindicato obreiro ou SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

d)  Para as demais funções não beneficiadas pelo salário normativo/piso, será assegurada a correção de 7,2% (sete vírgula dois por cento), a ser aplicada a partir de 01 de maio de 2014, independente da faixa salarial em que estejam enquadrados, sobre os salários praticados até 30 de abril de 2014.

 

AUXÍLIO REFEIÇÃO

a)    As empresas fornecerão refeição para os empregados MOTOCICLISTAS quando em viagens intermunicipais e/ou interestaduais, que estejam executando os serviços no período de 11h00 às 14h00. Fica estipulado o valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia. Poderá ainda, a empresa reembolsar seus empregados dos valores gastos com refeição, desde que os mesmos tenham sido autorizados previamente. Caso a empresa na qual o empregado esteja executando os serviços fornecer a alimentação, desobrigará a empresa contratante do pagamento da mesma.

b)    Auxílio alimentação para o motociclista no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) por mês.

c)    Caso o empregado motociclista falte no trabalho, será descontado o valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia de seu auxílio alimentação.

d)    A empresa só efetuará o pagamento dos R$ 6,00 (seis reais) / dia, caso o funcionário trabalhe o mínimo de 6(seis) horas /dia.

e)    Na jornada de 00:00h às 7:00h será obrigatório o fornecimento de lanche pelo empregador ao empregado, preferencialmente antes do início das atividades laborativas. O lanche previsto nesta cláusula consistirá, no mínimo, em pão de sal com manteiga ou salame/mortadela e um copo de 300ml de café, leite ou refrigerante.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os demais empregados não beneficiados pela previsão contida na presente cláusula, mas que já recebam auxílio alimentação por mera liberalidade da empresa, será concedido o reajuste de 7,21% (sete vírgula vinte e hum por cento), sobre o valor então percebido.

 

 CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DA GUIA