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Contribuições

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - TRANSPORTADORAS 

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2019/2020 

 

 

 

 

PISO SALARIAL MAIO – 2019/2020 

 

 

CARGA SECA

CARGA LÍQUIDA,

INFLAMÁVEL, QUÍMICO E PETROQUIMICOS

FUNÇÃO

R$

R$

AJUDANTE

1.087,00

1.087,00

CONFERENTE

1.131,00

-

OPERADOR DE EMPILHADEIRA

1.442,00

1.470,00

OPERADOR QUE TRABALHA C/ CARGA E/OU DESCARGA

-

1.667,00

MOTORISTA VEÍCULO LEVE ATÉ 6.000 KGS.

1.442,00

1.667,00

MOTORISTA VEÍCULO MÉDIO - 6.001 KGS ATÉ 18.000 KGS.

1.661,00

1.691,00

MOTORISTA DE CARRETA ACIMA DE 18.000 KGS.

1.983,00

2.021,00

MOTORISTA OPERADOR DE GUINDAUTO

1.808,00

-

OPERADOR GUINDASTE NÃO RODOVIÁRIO ACIMA DE 13.500 KGS

1.808,00

-

OPERADOR GUINDASTE RODOVIÁRIO ACIMA DE 13.500 KGS

1.961,00

-

 

 

Para as DEMAIS FUNÇÕES, inclusive empregados em escritórios, vendedores e demais empregados das empresas do presente segmento econômico, submetidas a essa convenção, desde que, não beneficiados pelo salário normativo/piso previsto no caput da presente cláusula, bem como para os empregados das categorias acima relacionadas que recebam um valor maior que o salário normativo/piso, será assegurada a correção de 5,1% (cinco vírgula um por cento) a ser pago no mês de maio, sobre os salários praticados até 30 de abril de 2019.

 

Poderão ser compensadas todas as antecipações, compulsórias e espontâneas concedidas desde maio de 2018 a abril de 2019, exceto os aumentos oriundos de promoção, aumentos reais convencionados formalmente, equiparação salarial, transferências e término de aprendizado.

 

Em decorrência do percentual de reajustamento pactuado nesta Convenção Coletiva de Trabalho, deixa, pois, de existir qualquer resíduo salarial ou direito a sua recomposição com base em perdas pretéritas, qualquer que seja o suporte, decorrentes dos Planos Econômicos ou Regras Salariais, nos últimos cinco anos.

 

Os empregadores obedecerão ao direito adquirido dos MOTORISTAS, CONFERENTES, AJUDANTES, e DEMAIS EMPREGADOS, que tiveram os seus salários majorados pôr força da Lei, a partir de 01 de Janeiro 2019 em valores maiores que os especificados nesta Cláusula.

 

Os empregados contratados pelas empresas nas funções de MOTORISTA, CONFERENTE e AJUDANTE, com salários compostos de Parte Fixa e Variável, terão sempre respeitados os pisos vigentes, não podendo perceber valores inferiores aos respectivos pisos normativos.

 

Os empregadores poderão criar quadro de cargos e salários, desde que respeitados os limites mínimos salariais previstos na presente cláusula, e observados os regramentos legais pertinentes, inclusive, a homologação do Ministério do Trabalho.

 

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: O empregado que exercer a função de motorista de veículo denominado “BITREM” (cavalo mecânico e dois semi-reboques) receberá adicional de função correspondente a 10% (dez por cento) e os denominados  “TREMINHÃO” (cavalo mecânico e três semi-reboques) receberá adicional de função correspondente a 25% (vinte e cinco  por cento) do piso salarial estipulado para motorista de carreta, ai nele incluído o repouso semanal remunerado. Este adicional será devido no período em que a atividade for exercida e não será incorporada à remuneração quando o empregado for destituído dessa função ou atividade.

 

Na hipótese do motorista vir recebendo outras verbas, assim denominadas: adicional de função, comissão, bônus, prêmio desempenho, e com outra nomenclatura qualquer, poderá estas verbas ser compensadas com o adicional avençado nesta cláusula, ou seja, BITREM e TREMINHÃO.

 

 

 

Para solicitar o boleto da Contribuição Assistencial Patronal favor solicitar:

E-mail financeiro@setceb.com.br ou   CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DA GUIA

 

 

 

 

 

 Tão logo seja comprovado o pagamento da mesma, encaminharemos via correios, a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 com todas as Cláusulas atualizadas.

 

 

 

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Contribuição Sindical Patronal SETCEB 2020

 

 

A contribuição sindical está prevista no Artigo 149 da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é facultativamente recolhida pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos transportadores autônomos, no mês de fevereiro de cada ano.

A contribuição sindical, anteriormente denominada como imposto sindical, é essencial para o funcionamento e a manutenção da autonomia das entidades na defesa dos interesses do setor transportador junto às esferas de Poder.

Por previsão legal, os valores arrecadados a título de contribuição sindical serão divididos entre o sindicato que representa a categoria (60%), a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho (20%), a Federação Estadual (15%) e a Confederação (5%).

Clique aqui para fazer download da tabela de 2020.

 

Informamos que o boleto da Contribuição Sindical Patronal 2020 está sendo enviado via e-mail,

caso não receba favor solicitar pelo e-mail financeiro@setceb.com.br ou   CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DA GUIA