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Meirelles não descartou, porém, possibilidade de subir impostos 'no futuro'. Governo encaminha até o fim de agosto proposta de orçamento para 2017.
O aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas não está sendo considerado pela equipe econômica "no momento", mas também não está totalmente descartado para o futuro, informou nesta quarta-feira (24) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
"A carga tributária [brasileira] é uma das maiores do mundo. Em hipótese de necessidade, caso haja absoluta necessidade de aumentar impostos, seremos levados a propor isso ao Congresso. Caso seja absolutamente necessário, mas não é o caminho para resolver o problema [do déficit das contas públicas] de forma definitiva", disse Meirelles durante audiência pública na comissão especial que avalia a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
"Não está sendo considerado no momento [alta de tributos], mas não devemos descartar no futuro. Não é o caminho para equacionar o problema a longo prazo", completou o ministro.
Ele não afastou totalmente, porém, a possibilidade de subir tributos para alcançar a meta fiscal do ano que vem.
"Não vemos no momento ainda configurada a necessidade de aumentar impostos. Se necessário, sim, a qualquer momento pode haver aumento de impsoto. A configuração final será anunciada [semana que vem, com o anúncio da proposta de orçamento]", declarou Meirelles.
ORÇAMENTO
O governo tem de encaminhar, até o fim de agosto, a proposta de orçamento para 2017. O governo já anunciou como meta para o ano que vem um déficit primário (despesas acima de receitas com impostos, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as suas contas.
Será o segundo maior rombo da série histórica, que tem início em 1997. O valor ficará abaixo do déficit de 2016, que segundo estimativas do governo deve chegar a R$ 170,5 bilhões. O ano de 2017 será o terceiro seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.
A proposta de orçamento para o próximo ano, segundo a equipe econômica, já contemplará, quando possível, a nova regra que cria o teto para os gastos públicos. Pelo projeto, as despesas do Executivo (governo federal e estados), Legislativo e Judiciário não poderão crescer acima do índice de inflação registrado no ano anterior.
Essa regra vai valer inclusive para os gastos com saúde e educação, que desde 2003 vinham crescendo a taxas superiores a 6% acima da inflação. A possibilidade de redução dos gastos sociais vem gerando críticas de entidades ligadas aos dois setores. Esses gastos até podem continuar crescendo, mas o governo será obrigado a cortar investimentos em outras áreas.
AJUSTE GRADUAL
Segundo avaliou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a PEC do teto de gastos institui um "ajuste gradual" nas contas públicas, mas que também é "persistente" (pois dura por 20 anos, podendo ser alterado a partir do décimo ano) e, se aprovado, também conferirá "credibilidade" ao processo de reequilíbrio fiscal.
Ele avaliou ainda que a crise atual na economia brasileira, que passa pela maior recessão de sua história, representando também o segundo maior tombo de todas as economias emergentes (perdendo apenas para a Venezuela), tem origem no desequilíbrio das contas públicas, e não em fatores externos, como aconteceu no passado.
"O motor [da crise econômica] foi a questão fiscal [relativa às contas públicas], a desconfiança na capacidade futura de o governo brasileiro se financiar, o que leva a consequências: aumento do risco-país, do custo de financiamento do Tesouro, da dívida e, em consequência, o governo passa a captar da sociedade volume maior de recursos para financiar a divida, sobrando menos recursos para o consumo", avaliou Meirelles.
