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O jornalista Boris Casoy apresentou no Jornal da Band desta segunda feira, matéria denunciando a existência de uma verdadeira máfia que explora a indústria de reclamações trabalhistas.

Segundo a reportagem, advogados valendo-se de brechas existentes na legislação trabalhista, utilizam a justiça do trabalho para obter enriquecimento ilícito.

A indústria da reclamação trabalhista está baseada principalmente na prática de inchar pedidos nas ações promovidas, elevando valores de salários, férias, 13º salários, horas extras e outros direitos dos reclamantes, ainda que não correspondam à realidade, acobertados pela certeza da impunidade ou de qualquer consequência pecuniária para si e para o reclamante.

A reportagem chega a mostrar entrevista com uma advogada que admite a prática, justificando-a como sendo a forma de obter maior remuneração, que é baseada nos valores que forem obtidos na ação. Mostra também, a esperteza de reclamantes que chegam a falsificar provas para dar suporte às suas reclamações, o que evidencia a falácia da presunção da inocência e da verdade das alegações, de todo e qualquer reclamante, em todas as ações.

As consequências da revelia para a empresa são fatais e aplicadas de modo inclemente na ausência ou atraso em qualquer audiência. Já para o reclamante, nenhuma consequência mais grave, podendo no dia seguinte reabrir o processo sem qualquer penalidade. As provas, ainda que documentais da empresa, em vários casos, são totalmente desconsideradas ante um único testemunho de favor, sendo constante a troca de favores entre as testemunhas em ações contra uma mesma empresa.

O setor de Transporte Rodoviário de Cargas vem sendo umas das vítimas preferidas da indústria da reclamação trabalhista, havendo notícias de escritórios especializados no aliciamento de motoristas autônomos para reclamarem vínculo de emprego, e também no aliciamento de motoristas celetistas, induzindo-os a promoverem ações milionárias contra as empresas de transportes. Em muitos casos, admitidas sem análise com equilíbrio, sobre as narrativas contidas na propositura.

O que possibilita essa prática considerada como mafiosa na reportagem são as brechas da arcaica CLT, que privilegia o reclamante isentando-o de custas e de sucumbência, abrindo espaço para ações claramente abusivas, calcadas em inverdades gritantes, como por exemplo, de jornadas diárias de até 24 horas, de forma ininterrupta, sem intervalos de descansos intra-diários ou semanais, o que é humanamente impossível de ser praticado.

A reportagem aponta o fato de a Justiça do Trabalho acabar sendo utilizada pela máfia, para obtenção de enriquecimento indevido, tudo em razão de uma concepção ultrapassada de tratamento ao trabalhador como verdadeiro incapaz e da visão do empregador como um vilão e explorador.

É necessário combater a concepção da Justiça do Trabalho, com a função de promover distribuição de renda. Faz-se necessário restabelecer a concepção de ser um órgão destinado à distribuição da justiça.

A reforma da legislação trabalhista hoje, é uma necessidade inquestionável.  As atividades produtivas necessitam segurança jurídica nas regras das relações de trabalho que sejam negociadas com os trabalhadores, e respeitadas em todas as instâncias administrativas e judiciais.

A reforma se impõe como pressuposto para a recuperação do pais e da grave crise da nossa economia, para a geração e a garantia do emprego, e para permitir ao pais ter competitividade nos mercados internacionais.

A reportagem revela-se um importante alerta para a própria Justiça do Trabalho e principalmente para o Congresso Nacional, da urgência de medidas para o combate à máfia e à indústria da reclamação trabalhista.

A NTC&Logística apresentará no Conet&Intersindical do próximo dia 03 de agosto, em Bento Gonçalves/RS, sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional, para serem implementadas na Reforma Trabalhista, atendendo as principais preocupações do TRC.

É fundamental participação dos empresários de transportes.

Confira a matéria na íntegra aqui.