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Através do canal direto on-line, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia do contribuinte.

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal on-line lançado em setembro de 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alcançou a marca dos 100 mil contribuintes inscritos em toda a Bahia. Pelo DT-e, o fisco encaminha avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Antes, para obter essas informações, era necessário se dirigir a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior. A marca foi alcançada nesta segunda-feira (20), quando o DT-e chegou a 100.032 inscritos.

O Domicílio Tributário Eletrônico está na terceira e última fase de adesão, que vai até 31 de agosto, e é válida para as microempresas. A primeira etapa, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). A adesão ao DT-e é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.

“Com o Domicílio Tributário Eletrônico, as informações chegam com mais rapidez aos contribuintes e conseguimos também reduzir o custo operacional representado pela comunicação tradicional”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-Ba), Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, “a iniciativa tem o apoio da classe contábil, é um avanço e um caminho para a modernização”.

SEFAZ ON-LINE

O secretário Manoel Vitório ressalta ainda que o canal eletrônico de comunicação é um dos principais exemplos do processo de modernização do fisco estadual, que vem progressivamente se inserindo na nova realidade de dados digitais, com as iniciativas do programa Sefaz On-Line.  O objetivo dessas iniciativas é promover a maior aproximação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.

O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o CMO – Centro de Monitoramento Online, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, o foco do trabalho é propiciar que a Secretaria alcance o nível de excelência na gestão das informações dos documentos fiscais eletrônicos, tornando o trabalho do fisco mais próximo do contribuinte. Essa proximidade, explica, permite que a verificação de inconsistências aconteça em seguida ao fato gerador do tributo. A nova forma de atuação do fisco, ainda de acordo com o superintendente, traz vantagens para as empresas, que podem corrigir eventuais equívocos no recolhimento do tributo, ocasionados por erro de interpretação, e também para Sefaz, que passa a identificar mais rapidamente os casos de sonegação.

COMO ADERIR AO DT-E

O contribuinte poderá aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento.

Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.