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Notícias

26/04/2016 - Notícias
NTC participa de audiência sobre Estatuto do Motorista
por NTC&LOGÍSTCA

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Estatuto do Motorista foi debatido hoje, 25/04. A reunião contou com a participação de Edmara Claudino, diretora executiva da NTC&Logística, Luis Antonio Festino, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga, Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional do Transporte Urbano (NTU) e Adélio Justino Lucas, procurador do Ministério Público do Trabalho, além de representantes da Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT) e do Ministério dos Transportes.

 

Segundo Edmara Claudino, os presentes e aqueles que quiseram interagir por meio do Portal e-Cidadania abordaram todas as temáticas do PLS 271/2008 (http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/86442) , relacionado à aposentadoria do motorista profissional. “Sabemos que toda a regulamentação da profissão do motorista partiu do diálogo do próprio setor que resultou, primeiramente, na Lei nº 12.619/2012, atual Lei nº 13.103/2015. Assim, nos colocamos à disposição para mais conversas como essa e iremos levar toda a discussão para nossas Comissões, pois também temos ciência da necessidade de um texto mais assertivo para essa legislação, favorável para ambos os lados”, comenta.

 

Claudino acrescentou ainda a necessidade de que o Governo apresente propostas de melhoria de infraestrutura e políticas públicas de transporte em todos os modais, para que a execução da lei seja factível.