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Em dia com o pagamento dos servidores e dos fornecedores e com investimento de R$ 2,29 bilhões, a despeito da perda real de arrecadação própria e da queda nos repasses da União, o governo baiano, entretanto, fechou as contas de 2015 com um sinal de alerta: a ultrapassagem do limite prudencial para despesas com o funcionalismo, o que implica em uma série de restrições nesta área em 2016. Reunidos nos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária publicados na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, os dados mostram que o Estado conseguiu manter o equilíbrio fiscal em meio à retração da economia, mas apontam para os desafios a serem enfrentados no novo exercício, diante da manutenção do cenário econômico.

Os gastos com pessoal chegaram a 47,61% da receita corrente líquida em 2015, ultrapassando o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o artigo 22 da LRF, com isso o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.

Tendo em vista a situação difícil vivida por todos os estados brasileiros, muitos dos quais em dificuldades para pagar em dia os salários dos servidores e com alguns casos de parcelamento do décimo-terceiro, o governador Rui Costa já havia descartado, no final do ano, a concessão de reajuste linear ao funcionalismo em 2016. Tendo ultrapassado o limite prudencial da LRF, agora o Estado precisa ir além e promover um controle ainda mais efetivo nessa área, observa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “Serão necessárias novas medidas de controle do gasto público, tendo em vista o momento difícil vivido pelo país, com perspectiva de novas dificuldades para os estados no que diz respeito à arrecadação própria e aos repasses do governo federal em 2016”, avalia.

Equilíbrio

O secretário enfatiza, entretanto, que a Bahia se destacou em 2015 no cenário nacional, no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Além do cumprimento dos seus compromissos com servidores e fornecedores, o Estado investiu R$ 2,29 bilhões, a despeito de não ter conseguido celebrar novas operações de crédito e de ter contado com apenas R$ 1 bilhão provenientes das operações já em vigor no ano passado. O total investido em 2015 ficou pouco abaixo dos R$ 2,54 bilhões registrados em 2014, destacando a Bahia do quadro de quedas acentuadas dos investimentos entre as maiores economias do país, ressalta o secretário da Fazenda.

O Estado cumpriu os objetivos fixados pela LRF para as despesas na área social. Foram investidos 27,96% em educação e 12,69% em saúde. O resultado primário ficou dentro da meta prevista e fechou em R$ 570 milhões negativos. Já o perfil de endividamento do governo baiano também segue bastante confortável: mesmo com os efeitos da forte alta do dólar em 2015, a dívida consolidada líquida fechou o ano equivalendo a 59,44%  da receita corrente líquida, bem abaixo do limite previsto pela LRF para este indicador. De acordo com a Lei, esta relação pode chegar a 200%.