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O governo quer garantir recursos privados para o porto sem prejudicar a navegabilidade.

O Governo do Estado decidiu rever o Projeto de Lei Nº 21.021/2014, que trata de macrozoneamento portuário-industrial no Porto de Aratu e, mais precisamente, no que tange ao Canal de Cotegipe. Segundo o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil, Araci Lafuente, “há muitos interesses difusos e contraditórios envolvidos na ocupação daquela área e é preciso garantir, a um só tempo, que ocorra o maior volume de recursos privados para aquela região e seja definida a capacidade futura do canal, sem que ocorra o estrangulamento no fluxo de navios”.

Quase simultaneamente, a Dow anunciou que vai abrir o seu terminal, no Porto de Aratu, para outras empresas e a Braskem, que construirá um terminal no Canal de Cotegipe, com valor de R$ 96 milhões. Área de grande profundidade, a entrada da Baía de Aratu é, também, um trecho de enorme impacto ecológico.

O ambiente marítimo comporta o estuário do Rio São Paulo, nascedouro de peixes, como o Robalo, tainhas e camarões, abriga, ainda, comunidades no seu entorno.

Lafuente disse aguardar feed-back (retorno) dos grupos atuantes ou interessados em operar na Baía de Aratu e destacou como “um dos motivos da necessidade de agilizar a legislação para aquela área” de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do estado, “a iniciativa da Braskem em implantar um novo píer no Porto de Aratu”. Para o coordenador de Infraestrutura será necessário “não só maximizar a capacidade de movimentação, mas modernizar Aratu”.

Ele estipulou como horizonte mais próximo para construção e entrada em operação de investimentos como o novo píer da Braskem e a duplicação da oferta no da Dow, o período compreendido entre 2017 e 2020. Segundo Lafuente, para tanto, “é preciso que tenhamos definido o zoneamento náutico e offshore (em terra)”.

Mesmo reconhecendo que o Canal de Cotegipe, embora estreito, apresenta ótimas condições de navegabilidade para navios de grande porte, uma vez que dispõe de profundidade e largura compatíveis para o trânsito desse tipo de embarcação, por norma da Marinha, a navegabilidade está limitada a navios com calado máximo de 15 metros.

O Governo pretende articular junto à Capitania dos Portos e a Codeba a ampliação do limite para 20 metros de calado, tendo em vista que “os armadores estão sempre inovando na construção de novas e maiores embarcações”. Aliado a esses fatores, o coordenador de Infraestrutura faz ver que “o canal não registra ocorrências de assoreamentos, o que representa adicional na sua viabilidade econômica e financeira”.

Conforme Lafuente, “com o sucesso na atração de investimentos, baseada na nova política industrial do Estado, surgiram possibilidades de recomposição do espaço e das estruturas. Esse cenário tem gerado uma grande demanda por novas áreas para instalação de plantas industriais, logísticas e de estruturas de suporte, projeto cuja concretização não se pode dar da forma como até hoje tem ocorrido, isto é, sem a devida ordenação”.

Na avaliação do coordenador da Casa Civil, “o crescimento desordenado pode causar danos irreversíveis ao CIA-Centro Industrial de Aratu, impossibilitando a criação de clusters, inviabilizando a melhor localização logística para o fluxo das diversas mercadorias, encarecendo sua operação e, principalmente, inviabilizando a implantação das infra estruturas de grande porte, como ferrovias”, exemplificou.

Novo terminal privado

Em nota encaminhada, ontem, à Tribuna, a propósito do novo pedido de licenciamento ambiental junto ao Ibama, a Braskem informa que “segue em andamento o processo do TUP-Terminal de Uso Privado Braskem, no Porto de Aratu”.

Adianta que “o projeto consiste na construção de um píer, que será interligado à estrutura já existente em terra e em operação desde 2001”. O comunicado ressalta, ainda, que “o projeto está sendo conduzido seguindo todas as regulamentações e normas vigentes dos órgãos responsáveis”.

A nota diz, também, que “a expansão da infraestrutura portuária de Aratu é imprescindível para o desenvolvimento e produtividade da economia baiana, sendo esta uma área de influência industrial já consolidada e com as condições de acesso adequadas para atendimento à indústria química de base e diversos outros negócios”. O projeto está orçado em R$ 96 milhões.

Em 2007, ano em que comemorava cinco anos de criação e confirmava sua condição de líder no mercado latino-americano de resinas termoplásticas, a Braskem decidiu adquirir 100% do capital do Tegal-Terminal de Gases Ltda, do Porto de Aratu, em Candeias, que por 30 anos pertenceu a um grupo de empresas com negócios no terminal.

A posse total do Tegal foi obtida através da negociação e incorporação das cotas de propriedade da Oxiteno e Dow Química. O objetivo da Braskem, ao decidir pela compra, em agosto daquele ano, era ter a gestão plena do processo de armazenamento de seus produtos gasosos no Porto de Aratu, simplificando processos administrativos e implementando ações de aumento de produtividade e redução de custos. 

O Tegal é responsável pelo escoamento de gases liquefeitos produzidos no Pólo Petroquímico de Camaçari. É através dele, por exemplo, que todo o propeno produzido na Bahia é escoado para o resto do país e o exterior. “Por ser um terminal estratégico para a Braskem, estava explícita a importância de termos a gestão de toda a sua operação”, explicava, à época, o Gerente de Logística da Unidade de Insumos Básicos (Unib), José Frederico Maciel.

Concebida a partir de um plano de produtividade, traçado pela equipe de Logística da Unib, em 2006, a operação do terminal envolve o transporte de gases e líquidos por meio de dutovias e carretas do Pólo de Camaçari até o porto, onde são armazenados e escoados via transporte marítimo.

“Com a gestão total do terminal, agilizamos a implementação e padronização de todas as práticas e procedimentos de Segurança, Saúde e Meio Ambiente adotadas pela Braskem”, explica Maciel. Hoje, passam pelo Tegal produtos como propeno, butadieno, buteno e MVC, este último da Unidade de Vinílicos da Braskem. 

Ainda segundo Maciel, em matéria no site Odebrecht Online e com base em dados referente a 2007, “das cerca de 60 embarcações que passam todo mês por Aratu, 45 operam com a Braskem e 20 delas estão relacionadas com os produtos aportados no Tegal”.

De acordo com o gerente de Logística, “a Braskem tem uma ocupação de 80% no Porto de Aratu. A disponibilidade do píer que atende o Tegal permite, apenas, a operação de um navio por vez”.

Maciel assegurava, então, que “caso continue o crescimento da movimentação de produtos em Aratu, é provável que ocorra, em médio prazo, um congestionamento maior na atracação de navios”. Ele garantia que “com este foco, estamos agindo na identificação e implementação das oportunidades de aumento de produtividade nas operações de carga e descarga dos navios, a fim de minimizar um eventual gargalo para as estratégias de crescimento da empresa”, afirma José Frederico Maciel.