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No mês passado, foi registrado superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Na parcial do até outubro, porém, contas tiveram déficit primário inédito.

As contas do governo registraram um superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda, de R$ 4,1 bilhões em outubro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26).

Trata-se do pior resultado, para meses de outubro, desde 2002, quando houve superávit de R$ 3,79 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o esforço fiscal nas contas do governo somou R$ 5,57 bilhões, segundo dados oficiais.

Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.

ACUMULADO DO ANO

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito. Foi, portanto, o pior resultado para este período desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997.

De janeiro a outubro, o governo teve um déficit primário de R$ 11,57 bilhões, informou o governo. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 33,56 bilhões. O pior resultado até então para os dez primeiros meses de um ano havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,12 bilhões).

Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 15,4 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

O resultado deste ano teria sido pior ainda se não fosse o ingresso de R$ 10,43 bilhões em recursos de parcelamentos em agosto, setembro e outubro, algo que não aconteceu em 2013. Sem estes recursos, o déficit primário teria superado a marca dos R$ 20 bilhões até outubro deste ano.

Meta fiscal de 2014

A meta fiscal "cheia" de todo o setor público, fixada para este ano, é de R$ 167,4 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deste valor total, R$ 116,07 bilhões correspondem ao esforço fiscal que deveria ser entregue pelo governo federal.

Da meta somente do governo, a LDO aprovada diz que podem ser abatidos até R$ 67 bilhões em gastos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em desonerações de tributos, de modo que o superávit primário nas contas da União, Previdência Social e Banco Central não poderia ficar abaixo de R$ 49 bilhões neste ano.

Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional no início deste mês, porém, diz que o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Com isso, poderá haver, legalmente, caso a lei seja aprovada, até mesmo déficit primário em 2014.

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda,Guido Mantega, disse que o objetivo de todo o setor público (governo, estados e municípios), neste ano, seria de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço somente que o governo estaria buscando em 2014.

Na semana passada, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2014, governo informou que prevê um superávit primário de somente R$ 10,1 bilhões neste ano.  Isso não quer dizer que esse estimativa será atingida, visto que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito registrar até mesmo déficit neste ano. Esse projeto já passou na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira de noite, mas será avaliado pelo plenário do Congresso somente na próxima semana.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 7% nos dez primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 65 bilhões de janeiro a outubro deste ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,6% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 842 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 94 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a setembro: 17,9%, para R$ 182 bilhões.

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 68,8 bilhões de janeiro a outubro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 28,2% frente a igual período de 2013 (R$ 53,7 bilhões).

No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2014, houve alta de 41,1% sobre igual período do ano passado (R$ 36,5 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões e CDE

O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a outubro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,77 bilhões, contra R$ 14,55 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 3,22 bilhões neste ano.

Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até outubro. As concessões, que renderam R$ 7,04 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões.

Com este pagamento até outubro à CDE, o governo concluiu a despesa total de até R$ 9 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.