Cade aprova criação de empresa de logística entre Correios e Azul
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a companhia aérea Azul. O entendimento do colegiado é que não existem problemas concorrenciais relevantes para barrar o negócio. Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Maurício Maia, que negou dois recursos apresentados pela Latam e Avianca contra o negócio e manteve o entendimento da Superintendência-Geral do órgão, que havia aprovado a operação em dezembro. “No meu entendimento, a operação não gera preocupações concorrenciais e ainda traz eficiências, ao criar uma nova empresa para o setor de logística de transportes de cargas. A baixa participação da Azul nesse mercado afasta preocupações concorrenciais", completou. Decisão Coerente Para o advogado Eric Hadmann, do Gico, Hadmann & Dutra Advogados, mesmo com a decisão do Cade, o assunto pode estar longe de ter fim. "As principais preocupações da Latam e da Avianca se referiam a potenciais efeitos negativos resultantes da exclusividade e como esse fato poderia resultar em suposta distorção concorrencial, o chamado subsídio cruzado. O Cade afastou essas preocupações, mas determinou o envio de cópia da decisão ao TCU, uma vez que não houve licitação para a formação da joint venture. Ao que parece, ainda teremos cenas dos próximos capítulos nessa operação." Para o advogado, a decisão de hoje do Cade é coerente com os precedentes do Tribunal. Entretanto, não afasta o Cade da avaliação da conduta futura dos Correios no mercado. "Como foi o caso das tentativas da empresa de estender seu monopólio legal na entrega de cartas para a entrega de pacotes. Nesse caso, os Correios aceitaram pagar 21,9 milhões para encerrar a investigação", explica. Recursos “Além disso, há a preocupação de que os Correios possam adotar práticas discriminatórias, estendendo para outros mercados o monopólio legal na entrega de cartas e sua posição dominante no mercado de entrega de encomenda”, defenderam as companhias. Negócio |