twitter  youtube  facebook

Artigos

09/10/2019 - Artigos
Reforma previdenciária estadual antecipada é inconstitucional

Há três dias, no último dia 7 de outubro, o Governador de Goiás declarou que enviará entre 17 e 24 de outubro proposta de reforma da previdência estadual em razão da demora na tramitação da proposta de reforma da previdência em curso no Senado Federal. A notícia causou inquietação inesperada entre os servidores estaduais de Goiás.

02/10/2019 - Artigos
Travadas pelo medo

Conheço pessoas e empresas travadas pelo medo. Travar significa “frear”, não andar, não agir. Tanto é que, em Portugal, os freios de um automóvel são chamados de “travões”, exatamente porque travam as rodas de um veículo – “Apertar o travão contra as rodas do veículo” é como se diz em Portugal.

25/09/2019 - Artigos
Lei 13.874, de 20-09-2019 – Liberdade Econômica

Em 20/09/2019 foi publicada a Lei 13.874, que trata da liberdade econômica e teve origem da MP 881, amplamente discutida no Congresso Nacional.

18/09/2019 - Artigos
O tresloucado caminho dos tributos no Brasil e a reforma tributária

Ante as reações do Congresso, parece que o Ministério da Economia deixou de lado a ideia maluca de reimplantar a CPMF e resolveu de vez apresentar uma proposta de reforma tributária digna desse nome.

11/09/2019 - Artigos
A lei do descanso – Claro exemplo de demagogia legislativa e omissão

A Lei 12.619/2012, chamada “Lei do Descanso” alterada pela Lei 13.103/2015, é uma piada legislativa de mau gosto e rasgo de demagogia do governo. Essa lei tem o objetivo de disciplinar a jornada de trabalho, o tempo de direção, a remuneração e o repouso semanal dos motoristas profissionais, em especial de cargas.

04/09/2019 - Artigos
Exportadores brasileiros ganham mais competitividade com mudança recente na legislação

Mais de 2 mil empresas poderão se beneficiar dos regimes aduaneiros especiais RECOF e RECOF-SPED.

08/08/2019 - Artigos
Como é o requerimento de uma AET com validade anual no DNIT, para transporte de carga indivisível?

Para requerer uma AET permanente, ou seja, uma AET com validade anual no DNIT para transporte de cargas indivisíveis.

01/08/2019 - Artigos
Governo federal: na prática, o discurso é o mesmo

A gente fica todo animado quando ouve alguns ministros e o presidente Bolsonaro vociferando pelo twitter promessas de providências a serem tomadas pelo governo, que vão desonerar a vida de quem produz e acha que a partir de agora as coisas vão ser diferentes. Que a velha burocracia está com os dias contados.

12/07/2019 - Artigos
Liderança - A maestria da condução de um time

Há pessoas que acreditam que o líder não é o verdadeiro responsável pelo sucesso dos resultados de um time. Por que será que todo concerto tem um maestro e toda empresa um presidente?

05/07/2019 - Artigos
Impactos do Estatuto do Portador de Deficiência e do Decreto 9.762/2019

O reconhecimento dos direitos das minorias pela Constituição Federal de 1988 incentivou a edição de leis infraconstitucionais sobre essa temática. Entretanto, para que essas leis possam ser efetivas, elas dependem de prévia análise econômica e social, ou, em outras palavras, da verificação dos impactos regulatórios[1]